Ação de despejo cumulada com cobrança. Contestação subscrita pelo próprio réu. Ausência de capacidade postulatória. Defesa inexistente. Preclusão consumativa.

Ação de despejo cumulada com cobrança.

Danos morais. Plano de saúde. Cirurgia. Autorização. Ausência. Quantum.

Ação de cobrança. Seguro de vida. Ajuizamento da ação 5 anos após falecimento da segurada.

Reconhecimento da prescrição trienal. Ação ajuizada por terceiro beneficiário.

Declarada ilegal tarifa de quitação antecipada cobrada pelo Itaú

Recurso especial. Imobiliario. Civil.

Compromisso de compra e venda.

Mandado de segurança. Licitação e contrato administrativo. Concurso ?Rio Grande do Sul

Pólo audiovisual? de apoio a projetos de finalização de obra cinematográfica brasileira de longametragem de produção independente produzidos no estado do Rio Grande do Sul.

Juiz defere medida liminar para que Bacharel em Direito participe da 2ª fase do Exame da OAB

Mandado de Segurança.

Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais.

Cancelamento de vôo internacional no retorno ao brasil. Força maior. falta de provas. Tratamento amplamente desidioso dispensado à autora.

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do XXI Exame da Ordem Unificado - 2016

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

Habeas corpus. Prisão civil. Depositário judicial infiel. Jurisprudência constitucional do Supremo Tribunal Federal. Ilegitimidade jurídica da decretação da prisão civil. Ordem concedida.

Não mais subsiste, no sistema jurídico pátrio, a prisão civil por infidelidade depositária.

Quarta Turma afasta dano moral por falta de baixa em documento de veículo quitado

O simples atraso na baixa do gravame inserido no registro de veículo quitado não gera dano moral.

Decreto nº 5.910, de 27/09/06

Promulga a Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, celebrada em Montreal, em 28 de maio de 1999.

Ação de indenização. Seguro de veículo. Roubo. Multa lavrada dois dias antes do sinistro por infração praticada.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores GOMES VARJÃO (Presidente sem voto), NESTOR DUARTE E ROSA MARIA DE ANDRADE NERY.

Recurso de revista. Comissão de conciliação prévia. Irregularidades. Dano moral coletivo.

A alegação de violação do art. 5º, II, da CF, não impulsiona o recurso de revista, por se de princípio genérico cuja violação só se perfaz, quando muito, de forma reflexa ou indireta. Ademais, os arestos colacionados ora são inespecíficos, nos termos das Súmulas 23 e 296 do TST, ora são inservíveis, conforme o art. 896, -a-, da CLT e Súmula 337 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Defeitos dos negócios jurídicos em face do Código Civil de 2002

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

Indenização. Erro médico. Clínica. Legitimidade passiva. Cirurgia plástica. Natureza da obrigação. Culpa. Configuração. Dano estético

Trabalhando com o inimigo. A concorrência desleal perpetrada por funcionários e sócios.

Thiago Carvalho Santos, consultor jurídico, sócio do escritório Carvalho Santos e Pantaleão Advogados, especialista em Direito Empresarial e Concorrencial.

Plano de saúde. Falecimento do titular.

Ação de restabelecimento de contrato. Rescisão unilateral pela seguradora em face da beneficiária dependente.

Atendente de lanchonete que se acidentou ao retirar garrafa de vidro estourada do freezer será indenizada

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.